Considerando que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação da atividade.
As três propostas ficarão à disposição da sociedade até o dia 16 de julho, no site www.anatel.gov.br e têm o intuito de suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.
Dentre as inovações sugeridas estão à criação de canais exclusivos para a programação nacional em língua portuguesa, composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.
As consultas também discorrem sobre regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços.
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