O Instituto Vladimir Herzog vem
a público para manifestar seu mais profundo repúdio com a declaração de Eduardo
Bolsonaro, que afirmou que as manifestações contra o governo podem ter como
resposta um novo AI-5.
O Ato
Institucional nº 5, de 1968, foi o mais violento decreto imposto pela ditadura
militar. Resultou em perda de mandatos de parlamentares, suspensão de garantias
constitucionais e institucionalização da tortura como instrumento de repressão
do Estado.
A fala de
Eduardo Bolsonaro é, portanto, uma inaceitável ameaça à democracia e às
instituições brasileiras. Como se não bastasse, a Constituição Federal, em seu
artigo 5º, e o Código Penal, em seu artigo 286, determinam que qualquer
apologia, propaganda ou defesa da ditadura é crime e, portanto, deve ser
tratada como tal.
É
inadmissível que um deputado federal, que deve ter como diretriz de sua conduta
a Constituição e o conjunto de leis que regem a sociedade brasileira, cometa um
crime deste tipo e indique a ruptura democrática como alternativa para a
solução dos complexos problemas que o Brasil vem enfrentando.
Não é a
primeira vez que alguém da família Bolsonaro - e aqui está incluído o próprio
presidente - faz apologia à ditadura militar e, assim, põe em xeque a
democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso
Nacional não podem mais ser tão condescendentes com este tipo de conduta. A
sociedade não pode mais aceitar relativizações e tentativas de revisionismo
histórico de um período marcado por violência, autoritarismo, corrupção e
gravíssimas violações de direitos humanos perpetradas contra cidadãos em todo o
país.
Na
tentativa de alimentar a sanha conservadora que marca este governo, o
presidente, seus filhos e seus correligionários, evidenciam sua total
incapacidade de compreender a escolha da humanidade e da sociedade brasileira
por um caminho que preze pela liberdade, pelo respeito e pela justiça e de
construir um futuro baseado nos ideais democráticos.
Há dez
anos, nós do Instituto Vladimir Herzog - entidade que leva
o nome de um jornalista brutalmente torturado e assassinado poucos anos
depois da promulgação do AI-5 - exercemos, de forma muito bem sucedida, a
missão de fazer com que a sociedade conheça o passado para entender o presente
e construir o futuro.
Declarações
como a de Eduardo Bolsonaro, se não tiverem uma resposta firme, rápida e
consequente por parte do STF e do Congresso, sinalizam, de forma preocupante,
que a tarefa de consolidar a democracia no Brasil ainda está incompleta e é
indissociável da necessidade de se garantir o direito à justiça, à memória e à
verdade a todos que sofreram com as violações de direitos humanos cometidas
durante a ditadura.
Mas é
justamente por acreditarmos em um ideal de nação que preze pela liberdade, pela
convivência plural e pelo respeito mútuo, que reafirmamos nossa luta em
defesa da democracia e dos direitos humanos e exigimos que o STF e o Congresso
Nacional tomem as medidas cabíveis para que declarações como esta não se
repitam e não permaneçam impune.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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