Datado do dia 9 de junho, ofício da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) pede ao
presidente Jair Bolsonaro que sancione a Lei Aldir Blanc. Trata-se do PL
1.075/2020, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), já aprovado na Câmara e
Senado.
Na prática, o PL assegura três parcelas de R$ 600,00 a
artistas sem trabalho e renda devido à pandemia da Covid-19. A gama de
abrangidos é ampla, “incluindo os artistas de circo”, informa o professor
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da Confederação e coordenador do Fórum
Sindical de Trabalhadores (FST).
Beneficiados – Pra
receber, o trabalhador da cultura precisa cumprir os seguintes requisitos: ter
atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois
anos; estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais; e ter
renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar
mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – vale o que for maior.
A pessoa não pode ter emprego formal ativo, ser titular de
benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego
ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família.
Também não receberá a ajuda caso tenha tido, em 2018, rendimentos tributáveis
acima de R$ 28.559,70.
No documento ao presidente Bolsonaro, a Confederação pede
sanção sem vetos.
Mais informações: http://cnteec.org.br/
Fonte/Foto: Agência Sindical
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