Objetivo:
Analisa a incidência do ISS - Imposto Sobre Serviços na fonte sobre os contratos celebrados com pessoas físicas e jurídicas, de acordo com a regulamentação da Lei Complementar 116/2003 e as alterações introduzidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 128/2008 (SIMPLES NACIONAL), dando ênfase nas questões polêmicas mais comumente enfrentadas em relação a este tributo, tais como: definição do local de incidência, exclusão de materiais da base de cálculo, apuração do imposto na Construção Civil, incidência do ICMS sobre as mercadorias, locação de bens com e sem operador, dentre outras.
Programação:
1. Características gerais do ISS
• Fundamento Constitucional
• Fato gerador
• Base de Cálculo e Alíquotas
• Exclusões da Base de Cálculo
• Alíquotas
• Regime de Alíquota Fixa
• Local da Prestação do Serviço
• Conflito de normas municipais: soluções propostas
• Jurisprudência sobre questões controvertidas
• Análise da lista de serviços
• Obrigações Acessórias
• Locação de bens móveis e operações semelhantes
2. Regras específicas de retenção na fonte do ISS
• Análise do art. 6o. da LC 116
• Retenções facultativas e obrigatórias
• Definição legal de responsável tributário
• Lista de serviços sujeitos à retenção obrigatória
• Comparativos entre exceções do art. 3o. e retenções obrigatórias do art. 6o. da LC 116
• Análise da legislação do município de referência: identificação das regras de retenção
• Retenção dos optantes do SIMPLES NACIONAL
• Tomador com estabelecimento em vários municípios
• Simulação e casos práticos
Facilitador(a): Alexandre Marques Andrade Lemos
Cidade e Data:
Natal - RN 09 e 10 de junho.
Belo Horizonte - MG 29 e 30 de junho.
Salvador - BA 19 e 20 de julho.
Horário: Das 13h30 às 18h, no primeiro dia e das 08h30 às 18h, no último.
Carga Horária: 12h/aula.
Valor: Consulte valor do investimento pelas centrais de atendimento.
Formas de pagamento: Depósito bancário, empenho e boleto Informações ligue para 0800 888 1482 ou pelo e-mail: vendas@opentreinamentos.com.br
Descontos especiais para grupos a partir de 03 (três) inscritos.
Vagas limitadas!
Foto: Divulgação/reprodução.
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