Para marcar o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, em 21 de
setembro, o Instituto Jô Clemente, antiga Apae de São Paulo, está lançando o
Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade jurídica e
tomada de decisão apoiada. O material, produzido em parceria com a Associação
Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Ministério Público de
São Paulo e Ordem dos Advogados (OAB) Nacional e de São Paulo, faz parte de um
conjunto de ações do projeto "Capacidade Jurídica e Decisão Apoiada -
Rompendo Paradigmas", financiado pela Open Society Foundations, visando
contribuir para a mudança de práticas sociais e jurídicas que ainda impedem as
pessoas com deficiência de exercerem a sua autonomia e independência, favorecendo
assim o efetivo exercício de sua capacidade jurídica.
O guia, que estará disponível a partir de 21 de setembro no site ijc.org.br, apresenta um olhar mais atual
sobre a deficiência, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência da ONU. O intuito é ampliar o entendimento e a percepção das
pessoas com deficiência e suas famílias, dos integrantes do Sistema de Justiça
e do público em geral sobre a capacidade jurídica, a tomada de decisão apoiada
e outros direitos diretamente relacionados, ao apresentar, de forma simples e
objetiva, informações práticas sobre o assunto.
Segundo a supervisora de Advocacy do Instituto Jô Clemente, Deisiana Paes,
"a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência romperam com o paradigma da
incapacidade das pessoas com deficiência e reconheceram que todas as pessoas
têm capacidade de exercer seus direitos, ainda que para isso precisem do apoio
de outras pessoas ou outros recursos de acessibilidade. Isso é que o chamamos
de capacidade jurídica, uma importante conquista na luta dos direitos das
pessoas com deficiência".
De acordo com, Stella Camlot Reicher, consultora jurídica do Instituto Jô
Clemente, quando uma pessoa atinge a maioridade, aos 18 anos, as leis asseguram
sua autonomia e independência para fazer escolhas e tomar decisões em diversas
áreas da vida, como casar, votar, decidir sobre o próprio corpo, alugar
imóveis, matricular-se em algum curso, celebrar negócios, entre outros.
"Em relação às pessoas com deficiência, isso nem sempre foi assim. Por
muito tempo se entendeu que mesmo após a maioridade, por conta da deficiência,
não se tinha assegurado o direito de exercer sua autonomia. Hoje a existência
da deficiência não é causa de incapacidade e nem impede que a pessoa com
deficiência exerça seus direitos em todos os aspectos da vida".
O Guia de Direitos: Pessoa com deficiência intelectual, capacidade
jurídica e tomada de decisão apoiada apresenta, também, orientações sobre como
buscar e exigir direitos, além de esclarecimentos sobre o que fazer quando uma
pessoa com deficiência tem um direito negado. O material ficará permanentemente
disponível para download gratuito no site ijc.org.br. "Esse guia é mais uma das
muitas iniciativas que adotamos nos Instituto Jô Clemente em defesa e garantia
dos direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a inclusão
e o protagonismo dessas pessoas", finaliza Deisiana.
Sobre o Instituto Jô Clemente
O Instituto Jô Clemente é uma Organização da Sociedade Civil sem fins
lucrativos que há 59 anos previne e promove a saúde das pessoas com deficiência
intelectual, além de apoiar a sua inclusão social e a defesa de seus direitos,
produzindo e disseminando conhecimento. Atua desde o nascimento ao processo de
envelhecimento, propiciando o desenvolvimento de habilidades e potencialidades
que favoreçam a escolaridade e o emprego apoiado, além de oferecer assessoria
jurídica às famílias acerca dos direitos das pessoas com deficiência
intelectual. Pioneiro no Teste do Pezinho no Brasil e credenciado pelo
Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o
Laboratório do Instituto Jô Clemente é o maior do Brasil em exames realizados.
Por meio do CEPI - Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação do Instituto Jô
Clemente, a Organização gera e dissemina conhecimento científico sobre
deficiência intelectual com pesquisas e cursos de formação.
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