Agência Nacional do Cinema (Ancine) informa sobre a retificação e a prorrogação das inscrições da Chamada Pública BRDE/FSA - TV e VOD: Desempenho Comercial de Produtoras 2024. A Chamada tem por objetivo selecionar produtoras brasileiras independentes com base no desempenho comercial de obras audiovisuais licenciadas entre 2018 e 2023, nos mercados nacional e internacional, nos segmentos de TV Aberta, TV Paga e Vídeo sob Demanda - VoD.
A decisão pela retificação decorre da análise das manifestações recebidas de agentes do setor, que apresentaram dúvidas e apontaram dificuldades na execução dos termos da Chamada Pública, especialmente em função do volume de documentação exigido e das dificuldades para reuni-las, tendo em conta o período abrangido. Diante disso, a Ancine decidiu aprimorar e simplificar as regras de comprovação de desempenho, preservando as características e a integridade do certame.
Novo prazo
O prazo de inscrições fica prorrogado até 21 de julho de 2025, para assegurar a ampla participação dos interessados.
As produtoras poderão apresentar licenciamentos de obras para TV e VoD cujos pagamentos tenham sido efetivados por transferência bancária entre 2018 e 2023, para fins de pontuação no processo seletivo.
Principais mudanças
As principais alterações nos critérios de comprovação incluem:
- Valor do licenciamento: a parcela investida diretamente na produção da obra será desconsiderada apenas quando expressamente prevista em contrato.
- Documentação: documentos equivalentes à nota fiscal serão aceitos sem necessidade de declaração complementar, salvo exceções expressamente previstas na Chamada Pública.
- Declarações em vendas indiretas: os documentos poderão ser assinados pelas produtoras e pelos licenciados, agentes de venda ou distribuidores.
- Divergência de valores: não será exigida declaração complementar quando a diferença entre os valores dos contratos, transferências bancárias e notas fiscais - ou documentos equivalentes - for consequência de cláusulas contratuais ou de incidência tributária.
- Relatórios de vendas: para contratos com pagamentos variáveis, por performance ou ilíquidos, será admitido o uso de relatório de pagamento em substituição à nota fiscal, sem a exigência de declaração complementar.
- Contratos em língua estrangeira: os documentos serão aceitos desde que acompanhados de tradução simples. Traduções juramentadas ou versões bilíngues também continuam válidas.
Nova versão do FAQ
A Ancine divulga também a publicação de uma nova versão da FAQ, consolidando os principais esclarecimentos e interpretações sobre a Chamada Pública em questão, visando orientar as produtoras no momento da inscrição e da submissão de documentos.
Clique aqui para acessar o FAQ atualizado e a Chamada Pública Retificada
Fonte/Imagem-divulgação:
Assessoria de Imprensa
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