O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciou nesta terça-feira (3), em discurso na Cúpula Mundial de Governos, em Dubai, que o país ibérico planeja proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e obrigar as plataformas a implementarem sistemas de verificação de idade, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes e, assim, criar um mundo digital mais seguro.
De acordo com Sánchez, para que esse objetivo seja alcançado, novas leis serão votadas pelo governo espanhol na próxima semana. Desta forma, a Espanha se junta a outros países como Austrália, França e Dinamarca, que adotaram medidas semelhantes.
Na visão da Associação Europeia para a Transição Digital (AETD), parceira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), a medida, se adotada de forma isolada, é insuficiente, pois é uma decisão pontual em um universo muito mais amplo e ao mesmo tempo perigoso para crianças e adolescentes.
Segundo a advogada espanhola Ana Caballero, vice-presidente da AETD e diretora da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), “se o objetivo é proteger de forma efetiva os jovens no ambiente digital, o foco não deve ser adotar uma proibição pontual e achar que instantaneamente o problema está resolvido. O caminho mais adequado é atuar de forma que toda a estrutura das redes sociais seja analisada e regulada: arquitetura de produto, algoritmos, publicidade, perfilamento e designs persuasivos, entre outros itens. Nesse ponto, a Espanha e outros países ainda estão muito atrasados”.
Caballero, que presidiu o Comitê de Especialistas criado pelo Ministério da Juventude e da Infância da Espanha há dois anos para aprimorar a proteção dos menores no ambiente digital, explica que a limitação da idade para o acesso às redes sociais não deve ser a principal preocupação (embora seja, sim, importante). A especialista alerta que “a regulação que realmente muda o jogo não é apenas em que idade você entra, mas sim é o que acontece nas redes quando você as utiliza. Se não se regula o modelo de negócio, a proibição se torna apenas um gesto: desloca o problema, mas não o resolve”.
Outro ponto alertado pela especialista é falta de disposição das grandes plataformas digitais em implementar sistemas de segurança digital, como formatos de verificação de idade realmente eficazes, apesar das evidências crescentes sobre os riscos que o atual ambiente digital representa para os menores. Caballero explica que, até o momento, “as medidas adotadas pelas plataformas têm sido majoritariamente cosméticas e voltadas a evitar responsabilidades, mais do que a garantir uma proteção efetiva”.
No caso do Brasil, Caballero aponta que o caminho mais adequado é o mesmo apontado para a Espanha. “A regulação das redes sociais é o melhor caminho, não há atalhos. O debate não deveria ser ‘proibimos ou não proibimos?’. Deveria ser: queremos uma proteção real, mensurável e exigível. Outro ponto importante e que não pode faltar nunca: educação e acompanhamento familiar. Mesmo com a melhor regulação, sem alfabetização digital, acompanhamento e políticas públicas em educação e saúde, o sistema se torna frágil.”
De acordo com Christina Carvalho Pinto, cofundadora e conselheira da Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD), associação sem fins lucrativos que reúne aliados nacionais e internacionais para a proteção, conscientização e defesa da criança e do adolescente nos ambientes digitais, "o Brasil deu um passo importante com o ECA Digital, que entrará em vigor em17 de março. Porém, falta um componente crucial para tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes: uma regulação específica para as redes sociais. Isso é urgente, não podemos mais esperar. Entre os 195 países do planeta, o Brasil é o sexto com a maior população de crianças e adolescentes: 51 milhões. Isso mostra o quão urgente é adotar medidas para ampliar a proteção aos menores de idade".
Sobre a ABCD - Ação Brasileira para Consciência Digital:
A Ação Brasileira para Consciência Digital (ABCD) é uma associação sem fins lucrativos que reúne organizações voltadas à proteção, conscientização e defesa da criança e do adolescente nos ambientes digitais, bem como parceiros e apoiadores comprometidos com a importância de mobilizar a sociedade civil para que se construa uma cultura de ética e consciência de todos os envolvidos com o mundo digital. A atuação da ABCD se desenvolve em quatro pilares, concentrados em três grandes eixos: Proteção à Infância e Adolescência, Regulação e Futuro Ético.
Fonte/Foto-divulgação: Assessoria de Imprensa
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